Contrato de Adesão no Programa de Afiliados

São partes deste instrumento, de um lado, T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário, com sede na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ, sob o nº 11.133.274/0001-75 e, do outro, o AFILIADO, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, doravante designado simplesmente AFILIADO.

CONSIDERANDO QUE:

 

I.          A T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário é proprietária de um domínio de Internet localizado no endereço www.prusquinttus.com.br e lojavirtual.prusquinttus.com.br (Site e Loja Virtual da marca “Prus Quinttus”), no qual são comercializados diversos produtos de vestuário e moda íntima;

II.        O AFILIADO é proprietário de um domínio na Internet (o ”Site do afiliado”);

III.       O AFILIADO deseja disponibilizar, em seu próprio site, um link para o Site e/ou Loja Virtual Prus Quinttus e, portanto, participar do Programa de Afiliados, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;

As partes acima identificadas e qualificadas resolvem firmar o presente acordo, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1. O objetivo do programa é a colocação de links no site do AFILIADO para o Site e/ou Loja Virtual Prus Quinttus, proporcionado desta forma ao AFILIADO a possibilidade de através do número de direcionamentos enviados de seu site para Site e/ou Loja Virtual Prus Quinttus receber descontos em produtos disponíveis da Loja Virtual Prus Quinttus, observando-se as Políticas de Parceria vigentes na T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário, das quais o AFILIADO tem plena ciência.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGISTRO NO PROGRAMA:

2.1. O AFILIADO declara que leu e concorda com todos os termos e condições previstos neste instrumento.

2.2. Para participar do Programa, o AFILIADO deve preencher corretamente, no próprio site Submarino, as informações solicitadas na ficha de cadastro.

2.3. A partir do cadastro, ou do recebimento do contrato, a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) procederá à checagem da URL cadastrada pelo AFILIADO.

2.3.1. T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) reserva-se no direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO ou excluí-lo do programa na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo em discordância com as suas Políticas de Parceria.

2.3.1.1. Sites em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o cadastro será cancelado, de forma que o AFILIADO deverá fazer novo cadastro no Programa quando o site estiver completo e no ar.

2.3.1.2. A T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que o Site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

  • * promova ou incite qualquer forma de violência;
  • * promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
  • * promova atividades ilegais;

2.3.2. Sendo o AFILIADO aprovado pela T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), esta encaminhará para o AFILIADO e-mail contendo instruções de incorporação de banners, materiais de divulgação, orientações para troca de pontos por cupons de descontos e datas dos relatórios de pontos dos afiliados e o termo de adesão do Programa, observadas as Políticas de Parceria estabelecidas para tal.

2.3.3 O uso dos materiais da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Site Submarino, que o AFILIADO declara, desde já, conhecer.

2.4. O AFILIADO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais sempre informando a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) caso haja alguma alteração em seus dados.

2.4.1. Caso o AFILIADO possua mais de uma URL, e queira incluí-la no Programa de Afiliados, deverá informar no momento de seu cadastro.

2.5. O AFILIADO declara desde já estar ciente de que suas comissões acumuladas até o mês vigente não serão pagas caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados até o último dia útil do referido mês. Desta forma, a comissão será acumulada para o mês seguinte.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ACESSOS, DAS VENDAS DE PRODUTOS:

3.1. Todas as vendas que forem feitas a consumidores oriundos do site do AFILIADO serão processadas exclusivamente pela T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), que se responsabiliza pelo registro da venda, pelo cadastro do comprador, pela cobrança e recebimento do preço, pela entrega do produto e por todo o relacionamento pós-venda.

3.1.1. A propósito do disposto no item acima, todos os visitantes oriundos do site do AFILIADO que celebrarem com a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) a compra de qualquer mercadoria ou simplesmente fizerem seu cadastro no site Submarino passarão a integrar a base de dados de clientes da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus).

3.2. O AFILIADO é responsável pela atualização de oferta em seu site, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos produtos ou condições de vendas praticados pela T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), devendo, portanto, arcar com os ônus decorrentes de divergências.

 

CLÁUSULA QUARTA - DOS BÔNUS DEVIDAS AO AFILIADO:

4.1. Para o AFILIADO a troca de visitas por valores de desconto ocorrerá da seguinte forma:

  • * A cada 200 visitas redirecionadas do site do AFILIADO ao Site e/ou Loja Virtual Prus Quinttus, localizados nos seguintes endereços (www.prusquinttus.com.br e/ou http://lojavirtual.prusquinttus.com.br) o mesmo acumula R$ 1,00 (um real) em descontos nos produtos da Loja Virtual Prus Quinttus.
  • * Caso a integração ao Programa de Afiliados seja consumada fora destas datas o AFILIADO receberá um relatório parcial das movimentações.
  • * As informações serão registradas através da ferramenta Google Analitics e transmitidas ao AFILIADO através de e-mail sempre nos dias 01 e 15 de cada mês, caso a integração ao Programa de Afiliados seja consumada fora destas datas o AFILIADO receberá um relatório parcial das movimentações;
  • * O prazo para trocas do número de visitas é de 12 meses, caso não ocorra à conversão das mesmas em pontos neste período o AFILIADO perde a possibilidade de utilizar os pontos do último mês do prazo de troca.
  • * O AFILIADO pode há qualquer momento solicitar a troca de suas visitas transferidas por cupons de desconto nos produtos, sendo somente necessário informar a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) através do endereço de e-mail: marketing@prusquinttus.com.br, com mensagem intitulada TROCA DE VISITAS POR CUPOM DE DESCONTO.
  • * Os valores de descontos acumulados através do Programa de Afiliados não incluem os valores de entrega (Frete através do Sistema de Correios) e as entregas são feitas somente em endereços dentro do território brasileiro.

4.2 O AFILIADO é responsável pela observância das trocas executadas através do Relatório de Pagamento enviados pelo no Programa.

 

CLÁUSULA QUINTA - DA EXCLUSÃO DO AFILIADO DO PROGRAMA

5.1. A T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados, fato que será comunicado ao AFILIADO com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do AFILIADO às trocas de visitas por cupons de desconto durante a vigência do Programa.

5.2. Sem prejuízo do disposto acima, a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes hipóteses:

a) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do Site e/ou Loja Virtual Prus Quinttus, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados.

b) em caso do AFILIADO utilizar as campanhas de e-mail marketing da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes.

c) na hipótese do AFILIADO utilizar as URLs e/ou domínios da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, por exemplo, Google, Uol, Yahoo, Orkut e Facebook, entre outros.

d) na hipótese do AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa de Afiliados.

e) na hipótese do AFILIADO tirar a URL cadastrada do ar após a aprovação no Programa.

f) na hipótese do AFILIADO utilizar redirects para o site Site e/ou Loja Virtual Prus Quinttus através de URLs com erro de digitação ou outras URLs, sem que o cliente acesse o site AFILIADO.

5.2.1. As hipóteses acima constituirão infrações que acarretarão, não apenas a imediata exclusão do programa do AFILIADO bem como a retenção das trocas de visitas por cupons de desconto eventualmente devidas.

 

CLÁUSULA SEXTA - POLÍTICAS DO PROGRAMA E DO SITE / LOJA VIRTUAL PRUS QUINTTUS

6.1. Qualquer cliente que comprar através do Programa de Afiliados Submarino ou realizar seu cadastro no site Submarino será considerado cliente da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), e está, portanto, sujeito às mesmas políticas da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus).

6.2. A T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo, a seu exclusivo critério. Os preços dos produtos, bem como sua disponibilidade, estarão sujeitos às variações do mercado e dos estoques dos fornecedores e fabricantes.

6.2.1. A T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) poderá, a qualquer tempo, modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Adesão, circunstância que será previamente comunicada ao AFILIADO para aceitação.

6.2.2. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua exclusão do Programa, através de comunicação feita à T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) na forma da cláusula nona. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pela T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas que passarão a valer na data informada pela B2W.

6.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), pelo AFILIADO, que não tenham sido previamente aprovadas, pela T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) sob pena de exclusão do Programa e das demais sanções previstas neste contrato e da apuração de eventuais perdas e danos em ação própria.

6.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do site do AFILIADO para o Site e/ou Loja Virtual Prus Quinttus. Na hipótese das partes estabelecerem o direito do AFILIADO divulgar produtos comercializados pela T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) em sua própria página, fica ajustado que a exibição dos produtos, suas características, preços e condições de pagamento deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no Site e/ou Loja Virtual Prus Quinttus, sendo o AFILIADO o responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do Consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), sem prejuízo de ficar a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) autorizada à imediata exclusão do AFILIADO do Programa.

6.5. Não obstante o já previsto, a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) reserva-se o direito de cancelar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que o Site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo que:

  • Promova ou incite qualquer forma de violência;
  • Promova ou incite qualquer forma de discriminação, seja racial, sexual, social, religiosa, de idade, de nacionalidade;
  • Promova atividades ilegais;

6.6. A política do site do AFILIADO não poderá estar em desacordo com a política vigente no site da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus).

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCAS, NOMES DE DOMÍNIO, PATENTES

7.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) a ela pertencem, sendo expressamente vedado ao AFILIADO modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos nos materiais, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

7.2. Por conta do disposto acima, é vedado ao AFILIADO a transformação ou modificação dos materiais obrigando-se o AFILIADO a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, no ambiente de seu site, ou a partir dele quando impossível tal evento sem a participação do controlador do domínio, ou quando simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal cabíveis à espécie, sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do Programa.

7.3. Faculta-se à T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) atualizar ou promover qualquer alteração em seus materiais.

7.4. É expressamente vedada ao AFILIADO a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstos neste Contrato.

7.5. Encerrado o Programa ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar de seu site todos os links e demais materiais pertencentes à T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus).

 

CLÁUSULA OITAVA - DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES

8.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do seu site e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) de toda e qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo.

8.1.1. A B2W somente será responsável pelas indicações de produtos eventualmente disponibilizadas no site do AFILIADO se e quando fornecidas pela T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus).

8.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não tenha conteúdo difamatório ou ilegal.

8.2.1. A T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), de seu turno, assegura ao AFILIADO que todo o material que venha a ser disponibilizado ao AFILIADO para inserção em seu site é de sua propriedade e que detém todos os direitos e autorizações necessárias a salvaguardar a responsabilidade do AFILIADO e mantê-lo imune a qualquer reclamação fundada em violação de direitos autorais, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e de imagem.

8.3. Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao Site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, isentando a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.

8.3.1. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao AFILIADO, que concorda, desde já, em assumir a defesa da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pela T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que a T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) venha a ser condenada a pagar.

 

CLÁUSULA NONA - PRAZO, RESILIÇÃO, RESCISÃO

9.1. Este Termo de Adesão vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do AFILIADO no Programa.

9.1.1. A qualquer tempo, qualquer das partes pode denunciar este ajuste imotivadamente, bastando que comunique a outra parte por escrito.

9.1.1.1. Sendo a iniciativa de resilição da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), esta deverá encaminhar comunicação ao AFILIADO com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência. Se a iniciativa de resilição partir do AFILIADO, será considerado resilido o contrato no momento do recebimento da comunicação.

9.1.2. Comunicações feitas por e-mail serão consideradas válidas desde que encaminhadas aos endereços eletrônicos das partes, que são:

a) para T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus) - marketing@prusquinttus.com.br

b) para o AFILIADO - endereço cadastrado no Programa.

9.2. Além da faculdade de resilição assegurada acima, o presente ajuste ficará imediatamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ao AFILIADO, nas seguintes hipóteses:

a) por violação, pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas do Site e/ou Loja Virtual Prus Quinttus ou do Programa, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor;

b) prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus).

c) em caso de ser decretada a falência, deferido o plano de recuperação judicial ou, a critério da T. Quinto da Silva Comércio de Vestuário (Prus Quinttus), se o AFILIADO deixar de ter a idoneidade técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação do seu cadastro no Programa.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.

10.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e serão enviados ao destinatário por correio eletrônico (e-mail), com comprovante de recebimento.

10.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

10.4. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

10.5 Faz-se necessário que o AFILIADO envie por e-mail uma confirmação de ciência e aceitação dos termos acima descritos.

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